1.- QUEM SOMOS?
- TEKA PORTUGAL S.A. (adiante designada por “TEKA”)
- NIF: A-39004932
- Registo Público: Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santander, no Tomo 453, Fólio 163, Folha número 2152, 1.ª inscrição.
- Telefone: +351 234 329 500.
- Fax: +351 234 325 457
- Correio eletrónico: infodata@teka.pt
2.- INFORMAÇÃO
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador (doravante, o “Utilizador” ou, quando aplicável, os “Utilizadores”) é informado de que os dados pessoais facilitados através da página web, alojada no endereço de Internet www.teka.com/es-es/ (doravante, o “Sítio Web”) serão tratados pela TEKA, assim como os dados resultantes da navegação do Utilizador e quaisquer outros dados que o Utilizador possa proporcionar no futuro.
O Utilizador deverá ler atentamente esta Política de Privacidade, redigida de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão, e o Utilizador poderá decidir de forma livre e voluntária se deseja, ou não, proporcionar à TEKA os seus dados pessoais.
3.- OBRIGATORIEDADE DE FACILITAR OS DADOS
Os dados solicitados nos formulários do sítio Web são geralmente obrigatórios (salvo especificação em contrário no campo requerido) para efeitos de cumprimento dos fins dessa recolha.
Por conseguinte, se não forem facilitados ou não forem facilitados corretamente, os pedidos do Utilizador poderão não ser cumpridos, sem prejuízo de poder visualizar livremente determinados conteúdos do sítio Web.
4.- COM QUE FINALIDADE A TEKA TRATARÁ OS DADOS DO UTILIZADOR?
Os dados pessoais do Utilizador serão tratados pela TEKA de acordo com os seguintes fins:
a) Gerir o registo da garantia associada à compra de um produto da marca TEKA: Gerir o registo da garantia do produto pelo Utilizador, e levar a cabo a execução de serviços inerentes à mesma.
b) Gerir os pedidos de reparação de produtos: Gerir e processar os pedidos de reparação de produtos adquiridos pelo Utilizador, e levar a cabo a execução da mesma.
c) Responder às questões colocadas pelo Utilizador através dos canais de contacto disponibilizados: Gerir, processar e responder aos pedidos, incidências, reclamações ou consultas feitas pelo Utilizador através dos diferentes canais de comunicação colocados à sua disposição.
d) Realização de inquéritos de qualidade e satisfação: Realização de inquéritos aos Utilizadores sobre a qualidade e a sua satisfação relativamente aos produtos ou serviços fornecidos pela TEKA.
e) Gerir promoções: Gerir a participação do Utilizador em concursos, sorteios e outras promoções, bem como gerir a designação dos vencedores e a atribuição de prémios.
f) Envio de comunicações comerciais ao Utilizador: Envio de comunicações comerciais ao Utilizador sobre produtos e serviços da marca TEKA, por meios eletrónicos e/ou convencionais, desde que o Utilizador não tenha declarado a sua oposição a este respeito, assinalando a opção prevista para o efeito nos formulários “Reparações” ou “Garantias” ou, quando tenha dado o seu consentimento, assinalando a opção prevista para o efeito nos formulários de contacto ou em outros formulários previstos no Sítio Web.
g) Para manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA nos seus perfis das Redes Sociais: Se o Utilizador se tornar um seguidor da TEKA nos seus perfis das Redes Sociais, poderá visualizar as comunicações publicadas pela mesma. O Utilizador que não deseje continuar a receber comunicações da TEKA nas Redes Sociais deve deixar de seguir os seus perfis.
h) Para cumprir as obrigações legalmente estabelecidas: Sempre que o tratamento for necessário para cumprimento de uma obrigação legal no âmbito do Direito espanhol ou da legislação da União Europeia e que possa ser aplicável à TEKA (normas fiscais, por exemplo).
5.- QUAIS OS DADOS DOS UTILIZADORES QUE SERÃO TRATADOS PELA TEKA?
A TEKA poderá tratar os seguintes dados pessoais do Utilizador:
a) Gerir o registo da garantia associada à compra de um produto da marca TEKA:
- Dados de identificação: nome, apelidos e Documento de Identidade.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço de correio postal.
b) Gerir os pedidos de reparação de produtos:
- Dados de identificação: nome, apelidos e Documento de Identidade.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço de correio postal.
c) Responder às questões colocadas pelo Utilizador através dos canais de contacto facilitados:
- Dados de identificação: nome, apelidos e Documento de Identidade.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço de correio postal.
- Outros dados: qualquer dado que o Utilizador possa facilitar.
d) Realização de inquéritos de qualidade e de satisfação:
- Dados de identificação: nome, apelidos e Documento de Identidade.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço de correio postal.
- Dados de transação de bens e serviços.
- Outros dados: qualquer dado que o Utilizador possa facilitar.
e) Gerir promoções:
- Dados de identificação: nome, apelidos e Documento de Identidade.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço de correio postal.
- Outros dados: qualquer dado necessário para participar na promoção.
f) Enviar comunicações comerciais ao Utilizador:
- Dados de identificação: nome e apelidos.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e número de telefone.
g) Manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA nos seus perfis das Redes Sociais: dados relativos ao perfil do Utilizador, assim como a quaisquer outros perfis que o Utilizador possa tornar públicos.
h) Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas: Qualquer dado que possa ser requerido legalmente.
Quando o Utilizador facilita dados de terceiros, declara que dispõe do seu consentimento e/ou da legitimidade suficiente, comprometendo-se a partilhar com os mesmos a informação contida na Política de Privacidade, eximindo a TEKA de qualquer responsabilidade a este respeito.
Contudo, a TEKA pode realizar as verificações oportunas para constatar este facto, tomando as devidas medidas, de acordo com as normas de proteção de dados.
6.- QUAL É A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS DO UTILIZADOR POR PARTE DA TEKA?
O tratamento dos dados do Utilizador por parte da TEKA é legitimado com base no cumprimento do contrato existente entre as partes, bem como, dado o caso, no cumprimento de obrigações legais e no consentimento solicitado, que pode cancelar em qualquer altura. Em particular, a TEKA trata os dados do Utilizador de acordo com as seguintes bases de legitimidade:
a) Gerir o registo da garantia associada à compra de um produto da marca TEKA: O tratamento de dados resultante desta finalidade tem como base de legitimidade o cumprimento da relação contratual.
b) Gerir os pedidos de reparação de produtos: O tratamento de dados derivado desta finalidade basear-se-á na legitimidade do cumprimento da relação contratual.
c) Responder às questões colocadas através dos canais de contacto disponibilizados: O tratamento de dados derivado desta finalidade é o consentimento, o qual pode ser cancelado pelo utilizador em qualquer altura. Caso o Utilizador cancele o consentimento, a consulta ou questão colocada não poderá ser processada.
d) Realização de inquéritos de qualidade e satisfação: Os tratamentos derivados da realização de inquéritos de qualidade e satisfação terão como base de legitimidade o interesse legítimo, reconhecido pela regulamentação ao responsável pelo tratamento, a TEKA.
Este interesse legítimo baseia-se em poder oferecer aos Utilizadores os bens e serviços da TEKA, com a mais alta qualidade e a melhor experiência possível.
e) Gerir promoções: Para gerir promoções: O tratamento derivado desta finalidade basear-se-á no consentimento conferido pelo Utilizador no momento em que aceita as bases legais da promoção. Por outro lado, o tratamento derivado da designação do vencedor e da atribuição do prémio terá como base o cumprimento da relação contratual.
f) Enviar comunicações comerciais: O tratamento derivado desta finalidade, sempre que o Utilizador tenha facilitado os seus dados através dos formulários “Garantias” ou “Reparações”, basear-se-á no interesse legítimo, reconhecido pelo responsável pelo tratamento de dados no RGPD; contudo, se o Utilizador facilitar os seus dados através de formulários de contacto ou de outros formulários disponibilizados no Sítio Web, o tratamento dos seus dados basear-se-á no consentimento.
g) Manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA nos seus perfis das Redes Sociais: O tratamento derivado desta finalidade basear-se-á no consentimento conferido pelo Utilizador no momento em que se torna seguidor da TEKA nas redes sociais.
h) Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas: Todos os tratamentos derivados desta finalidade devem basear-se no cumprimento de uma obrigação legal.
Os consentimentos obtidos para as referidas finalidades são independentes, e o Utilizador pode revogar apenas uma delas sem afetar as restantes.
7.- CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A TEKA conservará os dados pessoais do Utilizador durante os seguintes prazos:
a) Dados facilitados para gerir o registo da garantia do produto adquirido pelo Utilizador: os dados facilitados para gerir o registo da garantia do produto adquirido pelo Utilizador, assim como para levar a cabo a execução dos serviços derivados da mesma, serão conservados durante 10 anos. Uma vez expirado este prazo, os dados manter-se-ão bloqueados durante o período de prescrição das ações legais que possam decorrer da mesma.
b) Dados utilizados para gerir os pedidos de reparação de produtos: os dados utilizados para gerir os pedidos de reparação dos produtos adquiridos pelo Utilizador serão conservados durante 5 anos. Uma vez expirado este prazo, os dados manter-se-ão bloqueados durante o período de prescrição das ações legais que possam decorrer da mesma.
c) Dados utilizados para responder às questões colocadas através dos canais de contacto disponibilizados: os dados serão conservados durante o tempo necessário para processar e responder ao seu pedido e, uma vez expirado esse prazo, durante o período de prescrição das ações legais decorrentes do referido pedido.
d) Dados utilizados para realizar inquéritos de qualidade e satisfação ao Utilizador: serão conservados durante um período de 3 meses.
e) Gerir promoções: os dados serão conservados até à atribuição do prémio e, uma vez atribuído, durante o período de prescrição das ações judiciais decorrentes da mesma.
f) Dados utilizados para o envio de comunicações comerciais: os dados serão tratados de acordo com esta finalidade, até que o Utilizador se oponha ao tratamento e revogue o seu consentimento.
g) Manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA nos seus perfis das Redes Sociais: os dados serão tratados de acordo com a citada finalidade até que o Utilizador deixe de seguir os perfis da TEKA nas Redes Sociais.
h) Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas: Os dados facilitados para cumprir as obrigações decorrentes dos serviços oferecidos, conservar-se-ão durante os prazos legalmente estabelecidos.
8.- COM QUEM SERÃO PARTILHADOS OS DADOS DO UTILIZADOR?
Os dados pessoais do Utilizador podem ser comunicados às seguintes entidades:
- Administrações Públicas, nos casos previstos na Lei, com base no cumprimento de uma obrigação legal.
- Julgados e Tribunais, nos casos previstos na Lei, com base numa obrigação legal.
- Empresas do grupo empresarial a que a TEKA pertence, para fins administrativos e de gestão empresarial, com base no interesse legítimo reconhecido no considerando 48 do RGPD.
9.- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades para as quais a TEKA efetua o tratamento dos dados pessoais facilitados pelos Utilizadores é o envio de comunicações comerciais com informações relacionadas com produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias, relevantes para os Utilizadores, bem como a Newsletter da TEKA.
Caso o Utilizador desejar não receber mais comunicações comerciais ou promocionais da TEKA, poderá solicitar o cancelamento do serviço clicando na ligação indicada na parte inferior das comunicações comerciais enviadas.
10.- RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador garante que tem mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados que faculta à TEKA são autênticos, exatos, completos e atualizados. Neste sentido, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados facilitados, devendo manter as informações proporcionadas devidamente atualizadas, em conformidade com a situação real.
Da mesma forma, garante ter informado os terceiros de quem facilita os seus dados, dado o caso, sobre os aspetos contidos neste documento. Da mesma forma, garante ter obtido a sua autorização para proporcionar os seus dados à TEKA para os fins supracitados.
Em qualquer caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas facultadas através do Sítio Web, bem como pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que essa situação possa causar à TEKA ou a terceiros.
11.-EXERCÍCIO DE DIREITOS
Como titular dos dados, o Utilizador pode enviar uma carta à TEKA para o endereço indicado no início da presente Política de Privacidade, ou através de correio eletrónico para o endereço: mail@teka.com, anexando uma cópia do documento comprovativo da identidade, em qualquer altura e gratuitamente, para exercer os seguintes direitos:
a) Direito de Acesso:
Terá direito a ser informado pela TEKA se esta está a tratar, ou não, os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, poderá aceder a esses dados e receber informações sobre os fins para os quais estão a ser tratados, as categorias de dados afetados pelo tratamento, os destinatários a quem foram comunicados os seus dados pessoais, assim como o prazo previsto para a conservação dos dados, entre outras informações.
b) Direito de Retificação e Supressão:
Terá direito a solicitar o apagamento de dados pessoais desde que se cumpram os requisitos legais aplicáveis, e a retificação de dados inexatos que lhe digam respeito quando, entre outras razões, já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
c) Limitação do tratamento, revogação do consentimento e oposição total ou parcial ao tratamento:
Em determinadas circunstâncias (por exemplo, no caso do requerente impugnar a exatidão dos seus dados, enquanto é verificada a exatidão dos mesmos), pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sendo estes apenas tratados para o exercício ou defesa de reclamações.
Tem igualmente direito a revogar o consentimento dado e a opor-se ao tratamento em qualquer altura, por motivos relacionados com a sua situação particular, caso o tratamento estiver baseado no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo de um terceiro (incluindo o tratamento para fins de marketing direto e de definição de perfis). Neste caso, a TEKA cessará o tratamento, a menos que se possam demonstrar razões legítimas.
d) Portabilidade dos seus dados:
Terá direito a receber os dados pessoais proporcionados pela TEKA num formato estruturado, comum e de leitura mecânica, e de poder transmiti-los a outro responsável do tratamento, sem ser impedido de o fazer pelo responsável a quem foram facilitados, nos casos legalmente previstos para o efeito.
e) Decisões individuais automatizadas:
De igual forma, além dos citados direitos, e caso sejam tomadas decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis, terá direito a obter intervenção humana por parte da TEKA e a expor o seu ponto de vista e a impugnar a decisão.
f) Outros:
Do mesmo modo, quando os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem direito a ser informado sobre a forma como pode aceder ou obter uma cópia das devidas garantias, relativas à transferência.
Assim, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados), quando considere que a TEKA tenha violado os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável em proteção de dados pessoais.
12.- MEDIDAS DE SEGURANÇA
A TEKA tratará sempre os dados do Utilizador de uma forma absolutamente confidencial e manterá o dever obrigatório de sigilo relativamente aos mesmos, em conformidade com o previsto na legislação aplicável, tomando para o efeito as medidas de índole técnica e de organização necessárias, que garantam a segurança dos seus dados e que evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
13.- ALTERAÇÕES
A TEKA reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade quando considerar necessário, notificando devidamente os Utilizadores. Por conseguinte, pedimos-lhe que verifique regularmente esta declaração de privacidade para conhecer a versão mais recente da Política de Privacidade da TEKA.
14.- ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Utilizador declara que foi informado sobre as condições de proteção de dados pessoais, e aceita o conteúdo da presente Política de Privacidade.
Última atualização: 1 de novembro de 2019.